Enquadramento de rios e as classes da CONAMA 357

Toda empresa que lança efluente tratado em um rio, córrego ou represa depende de uma informação que muitas vezes passa despercebida: a classe do corpo receptor. É ela que define quais usos a água daquele trecho deve atender e, portanto, quais padrões de qualidade o rio precisa manter depois de receber o lançamento.

O enquadramento dos corpos d'água em classes é regulado pela CONAMA 357/2005, que classifica as águas doces em classe especial e classes 1 a 4. Este texto explica o que cada classe representa, como ela se relaciona com os padrões de lançamento da CONAMA 430/2011, como descobrir a classe do rio e como montar um monitoramento a montante e a jusante que responda ao que o órgão ambiental pergunta. O atendimento de campo da GeoAvaliar para água é feito em Minas Gerais.

O que é o enquadramento

Enquadrar um corpo d'água é estabelecer a meta de qualidade que ele deve alcançar ou manter, de acordo com os usos preponderantes pretendidos. Não é uma fotografia da qualidade atual: é um objetivo. Um rio pode estar enquadrado em uma classe e, na prática, apresentar qualidade pior, o que indica a necessidade de ações na bacia para atingir a meta.

O enquadramento é um instrumento de gestão de recursos hídricos. Ele é aprovado no âmbito do sistema de recursos hídricos, com participação dos comitês de bacia, e serve de referência para a outorga, o licenciamento e o planejamento da bacia.

As classes de águas doces

A CONAMA 357/2005 organiza as águas doces em cinco classes, da mais exigente à menos exigente:

• Classe especial: águas destinadas a usos mais restritivos, como o abastecimento humano com desinfecção e a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e de ambientes em unidades de conservação de proteção integral.
• Classe 1: águas que podem ser destinadas, entre outros usos, ao abastecimento humano após tratamento simplificado, à proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato primário.
• Classe 2: águas que podem ser destinadas, entre outros usos, ao abastecimento humano após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário e à irrigação de determinadas culturas.
• Classe 3: águas que podem ser destinadas, entre outros usos, ao abastecimento humano após tratamento convencional ou avançado, à irrigação de determinadas culturas e à dessedentação de animais.
• Classe 4: águas destinadas a usos menos exigentes, como a navegação e a harmonia paisagística.

Para cada classe, de 1 a 4, a resolução estabelece condições e padrões para uma longa lista de parâmetros, como oxigênio dissolvido, DBO, pH, turbidez, nutrientes, metais e indicadores microbiológicos. Quanto mais exigente a classe, mais restritivos tendem a ser os padrões.

O que a classe muda para quem lança efluente

A CONAMA 430/2011 trata das condições e padrões de lançamento de efluentes. Ela define o que o efluente precisa atender na saída do tratamento. Mas o lançamento também não pode fazer com que o corpo receptor ultrapasse os padrões da sua classe.

Na prática, isso cria duas camadas de exigência:

1. O efluente deve atender às condições e padrões de lançamento da CONAMA 430/2011 e ao que a licença definir.
2. O corpo receptor, depois de receber o efluente, deve continuar atendendo aos padrões da sua classe, conforme a CONAMA 357/2005.

A segunda camada é a que costuma surpreender. Em rios pequenos, com pouca vazão na estiagem, um efluente que atende aos padrões de lançamento pode, ainda assim, alterar a qualidade do rio a ponto de ultrapassar o padrão da classe. Por isso o órgão ambiental pode estabelecer, na licença, condições mais restritivas para o lançamento, considerando a capacidade de diluição do corpo receptor.

A vazão do rio, em especial a vazão de estiagem, entra nessa análise. A medição de vazão de rios ajuda a conhecer essa capacidade de diluição no ponto de lançamento.

Como descobrir a classe do rio

A classe do corpo receptor pode ser identificada por alguns caminhos:

• Atos de enquadramento aprovados para a bacia, que definem as classes de cada trecho. Em Minas Gerais, essas informações estão ligadas ao sistema estadual de gestão de recursos hídricos e aos comitês de bacia.
• A própria licença ambiental ou a outorga, que frequentemente indicam a classe considerada para o corpo receptor.
• O órgão ambiental ou o órgão gestor de recursos hídricos, que podem informar a classe considerada no processo.

Quando o corpo d'água ainda não foi enquadrado, a CONAMA 357/2005 traz uma regra de transição: as águas doces são consideradas de classe 2, a menos que as condições de qualidade atuais sejam melhores, caso em que se aplica a classe mais rigorosa correspondente. Por isso, é importante confirmar a situação do trecho específico, e não da bacia como um todo, já que trechos diferentes do mesmo rio podem ter classes diferentes.

Monitoramento a montante e a jusante

O monitoramento do corpo receptor responde a uma pergunta direta: o lançamento altera a qualidade do rio? Para isso, o desenho mais usado combina pelo menos dois pontos:

• Ponto a montante: antes do lançamento, fora da sua influência. Mostra a qualidade do rio como ele chega à empresa.
• Ponto a jusante: depois do lançamento, a uma distância em que o efluente já tenha se misturado com a água do rio. Mostra a qualidade depois da contribuição da empresa.

A comparação entre os dois pontos, campanha após campanha, é o que permite separar a contribuição da empresa da qualidade que já vem de montante. Alguns cuidados tornam esse monitoramento mais útil:

• Pontos fixos, com coordenadas e fotos, repetidos em todas as campanhas.
• Coleta no mesmo dia e em sequência, de preferência com a amostragem do próprio efluente, para que as condições sejam comparáveis.
• Registro da vazão do rio no dia da coleta, sempre que possível.
• Parâmetros coerentes com a classe e com o efluente: os parâmetros analisados devem incluir os que o efluente pode alterar e os que a classe controla.
• Atenção a outras contribuições entre os dois pontos, como córregos afluentes ou outros lançamentos, que podem confundir a interpretação.
• Campanhas distribuídas ao longo do ano, cobrindo estiagem e período chuvoso. A estiagem costuma ser a condição mais crítica.

Os parâmetros de campo, como pH, temperatura, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido, são medidos no próprio ponto e ajudam a perceber de imediato diferenças entre montante e jusante.

Interpretação dos resultados

Ao analisar o relatório, compare cada resultado com o padrão da classe correspondente ao trecho. Algumas situações típicas:

• Montante e jusante dentro do padrão: o lançamento não está alterando a qualidade do rio de forma relevante para aquele parâmetro.
• Montante já fora do padrão: a condição vem de montante. O que importa é se o lançamento agrava a situação.
• Jusante pior que montante: indica contribuição do lançamento. A magnitude da diferença, a vazão do rio e a carga lançada ajudam a avaliar a relevância.
• Diferenças pequenas e variáveis: podem estar dentro da variação natural e da incerteza das medições. Uma série histórica é necessária para conclusões firmes.

O rio nem sempre é o único corpo d'água afetado. Lagoas de tratamento, áreas de disposição e infiltração podem influenciar o aquífero, e as águas subterrâneas seguem outra referência: a CONAMA 396/2008, que trata da sua classificação e das diretrizes para o enquadramento. Quando a licença pede esse acompanhamento, as medidas em piezômetros indicam a direção do fluxo subterrâneo e ajudam a posicionar os pontos de coleta de forma coerente com o monitoramento do rio.

Como a GeoAvaliar pode ajudar

A GeoAvaliar realiza amostragem de água em rios, lagos, represas, ETEs e sistemas industriais em Minas Gerais, com escopo acreditado pela Cgcre segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17025 para a amostragem e os parâmetros de campo pH, temperatura, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido. As demais análises são serviço complementar, fora do escopo de acreditação. A equipe pode ajudar a posicionar os pontos a montante e a jusante e organizar a série de resultados. Para planejar o monitoramento, entre em contato.